Amicus Curiae - Contrárias
O amicus curiae, expressão latina que significa “amigo da corte” ou “amigo do tribunal”, é a pessoa ou entidade estranha à causa, que vem auxiliar o tribunal, provocada ou voluntariamente, oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo.
Instituições contrárias à manutenção do Decreto
- REDE SUSTENTABILIDADE DA OAB. Requisição de ingresso como amicus curiae nesta ação de descumprimento de preceito fundamental, que tem como objeto o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Brasília: Rede Sustentabilidade da OAB. 2020/11/03 (.pdf 309Kb)
- INSTITUTO RODRIGO MENDES. Pedido de Admissão. Requisição de ingresso como amicus curiae nesta ação de descumprimento de preceito fundamental, que tem como objeto o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. São Paulo: Instituto Rodrigo Mendes. 2020/12/07 (.pdf 961 Kb).
- MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - MNDH. Requisição de ingresso como amicus curiae. 2020/12/07 (.pdf 655 Kb)
- HRW. Human Rights Watch. Requisição de ingresso como amicus curiae. São Paulo: HRW. 2020/12/08 (.pdf 322)
- ABRAÇA. Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas. Requisição de ingresso como amicus curiae. 2020/12/08 (.pdf 327 Kb).
- FCD-BR. Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência do Brasil. Requisição de ingresso como amicus curiae. 2020/12/08 (.pdf 649 Kb).
- INSTITUTO CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO; MAIS DIFERENÇAS. Requisição de ingresso como amicus curiae. São Paulo: ICNDE e Mais Diferenças. 2020/12/09 (.pdf 500 Kb)
- ANPEd. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. Requisição de admissão admissão no feito na missão na qualidade de amicus curiae. ADI. 2020/12/09 (.pdf 576 Kb).
- CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Pedido de admissão como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF). 2020/12/09 (link externo)
- INSTITUTO JÔ CLEMENTE; ASSOCIAÇÃO TURMA DO JILÓ. Pedido de admissão como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF). 2020/12/09 (.pdf 353 Kb)
- CONECTAS DIREITOS HUMANOS - ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE. Pedido de admissão como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF). 2020/12/09 (.pdf 467 Kb)
- INSTITUTO VIVA INFÂNCIA. Pedido de admissão como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF). 2020/12/10 (.pdf 318 Kb)
- AVANTE – EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL. Pedido de admissão como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF). 2020/12/10 (.pdf 354 Kb)
Admitidos em 07 de Dezembro de 2020:
- GAETS. Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores. Solicitação do GAETS para ingresso como Amicus Curiae no processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da chamada "Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida". 2020/10/22 (link interno)
- AMPID. Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência. Requer sua admissão nos autos em questão, na qualidade de Amicus Curiae. 2020/11/11 (.pdf 879 Kb)
- FBASD. Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Requisição de admissão como Amicus Curiae nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 751, 2020/10/26 (.pdf 297Kb)
- FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN. Requer a admissão da peticionante como Amicus Curiae, 2020/11/15 (.pdf 149 Kb)
- CRPD - Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência - CRPD, Requisição de admissão como Amicus Curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 751, 2020/11/12 (.pdf 297 Kb)
- CRPD - Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiências. Requer a admissão da peticionante como Amicus Curiae. 2020/11/12 (.pdf 297 Kb)
- REDE ALANA E RNPI. Rede Alana e Rede Nacional Primeira Infância. Requer a admissão da peticionante como Amicus Curiae. 2020/11/27 (.pdf 968 Kb)
- AutSP. Associação Paulista de Autismo.