ADPF - Contrárias

Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 751
A ADPF tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental decorrente da Constituição, resultante de qualquer ato (ou omissão) do Poder Público.

Instituições contrárias ao Decreto

• REDE SUSTENTABILIDADE DA OAB. Arguição de descumprimento de preceito fundamental (com pedido de medida liminar). Brasília: Rede Sustentabilidade da OAB, 2020/10/05 (link interno)
• REDE SUSTENTABILIDADE DA OAB. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 751. 2020/11/12 (.pdf 141 Kb).
• GAETS. Requer-se a admissão das Peticionantes nos autos da ADPF em epígrafe, na qualidade de Amicus Curiae, para todos os efeitos legais, inclusive para fins de apresentação de memoriais e formulação de sustentação oral. 2020/10/20 (pdf 1.114Kb)
• STF. Despacho do Ministro do Supremo Tribunal Federal, por José Antônio Dias Toffoli. 2020/10/22/ (link externo) e (.pdf 145Kb)
• REDE SUSTENTABILIDADE DA OAB E AGU. Desdobramentos de 23 de Outubro a 06 de Novembro de 2020. 2020/11/06 (.pdf 612 Kb)
• REDE SUSTENTABILIDADE DA OAB. Prestação de informações ao Supremo Tribunal Federal. 2020/11/23 (.pdf 743 Kb)