Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Notas e Reportagens sobre solicitação de sustação do Decreto nº 10.502/2020
- CDPCD/CFOAB. Nota sobre a Política Nacional de Educação Especial. Comissão Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 2020/10/01 (link externo)
- OAB/SC. OAB/SC é contrária a decreto que retrocede a garantia da educação inclusiva. 2020/10/13 (link externo)
- OAB/SP. Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência e a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB SP. 2020/10/22 (link interno)
- CDPCD/CFOAB. Comissão divulga parecer contrário à nova Política Nacional de Educação Especial. 2020/10/27 (link externo)