Ministério Público
Nacionais
- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos – AMPID - 2020/10/02 (link externo) e (PDF em link interno)
- BRASIL. Ministério Público do Trabalho, pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho – Coordigualdade - 2020/10/02 (link externo)
- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos – AMPID. Nota Técnica. Análise do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial. 2020/10/26 (link externo)
Região Nordeste
Região Sudeste
- ESTADO DE SÃO PAULO. Ministério Público. Lançada campanha contra Nova Política Nacional de Educação Especial. São Paulo: Ministério Público. 2020/10/09 (link externo)
- ESTADO DE SÃO PAULO. Ministério Público. Constitucional. Administrativo. Reclamação. Decreto Federal Nº 10.502/20. Implementação de política que fomenta a exclusão dos alunos com deficiência do sistema comum de ensino. Não observância das diretrizes fixadas na ADI 5.357. 2020/11/06 (pdf 392 Kb)