PDLs - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS

• PDL 427/2020: Câmara dos Deputados. Projeto de Decreto Legislativo 427/20. Brasília: Câmara dos Deputados. 2020/10/01 (link externo) ou (arquivo em pdf - 189 Kb) 
  • Escritório da ONU para Direitos Humanos na América Latina se manifesta sobre decreto sobre educação especial. 2020/11/17 (link) externo)
  • Abaixo Assinado: Aprovar o PDL 427/2020, que anula o Decreto 10502/2020 contra inclusão de PCD nas escolas (link externo)
  • Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020, da Presidência da República que cria a Política Nacional de Educação Especial. (link externo)
• PDL 429/2020: Câmara dos Deputados. Projeto de Decreto Legislativo 429/20. Brasília: Câmara dos Deputados. 2020/10/01 (link externo) ou (arquivo em pdf - 188Kb)
  • Representação contra o Ministério da Educação - Deputado Paulo Severo Roberto Pimenta - 2020/10/06 (arquivo em pdf - 630Kb)
•  PDL 430/2020: Câmara dos Deputados. Projeto de Decreto Legislativo 430/20. Brasília: Câmara dos Deputados. 2020/10/02 (link externo) ou (arquivo em pdf - 100Kb)
• PDL 431/2020: Câmara dos Deputados. Projeto de Decreto Legislativo 431/20. Brasília: Câmara dos Deputados. 2020/10/02 (link externo) ou (arquivo em pdf - 215Kb)
• PDL 433/2020: Câmara dos Deputados. Projeto de Decreto Legislativo 433/20. Brasília: Câmara dos Deputados. 2020/10/02 (link externo) ou (arquivo em pdf - 158Kb)
  • Requerimento de Urgência (link externo) ou (arquivo em pdf - 213Kb)
• PDL 434/2020: Câmara dos Deputados. Projeto de Decreto Legislativo 434/20. Brasília: Câmara dos Deputados. 2020/10/02 (link externo) ou (arquivo em pdf - 104Kb)
• PDL 435/2020: Câmara dos Deputados. Projeto de Decreto Legislativo 435/20. Brasília: Câmara dos Deputados. 2020/10/02 (link externo) ou (arquivo em pdf - 130Kb)
• PDL 436/2020: Câmara dos Deputados. Projeto de Decreto Legislativo 436/20. Brasília: Câmara dos Deputados. 2020/10/02 (link externo) ou (arquivo em pdf - 166Kb)
• PDL 440/2020: Câmara dos Deputados. Projeto de Decreto Legislativo 440/20. Brasília: Câmara dos Deputados. 2020/10/05 (link externo) ou (arquivo em pdf - 139Kb)
• PDL 445/2020: Câmara dos Deputados. Projeto de Decreto Legislativo 445/20. Brasília: Câmara dos Deputados. 2020/10/08 (link externo) ou (arquivo em pdf - 148Kb)
• PDL 449/2020: Câmara dos Deputados. Projeto de Decreto Legislativo 449/20. Brasília: Câmara dos Deputados. 2020/10/09 (link externo) ou (arquivo em pdf - 148Kb)
• PDL

REPORTAGENS

• Câmara dos Deputados. Projetos [tentam suspender]* nova política de educação especial apresentada pelo governo: decreto sobre o assunto é considerado retrógrado por deputados, por não garantir a inclusão de estudantes com deficiência. Agência Câmara de Notícias. 2020/10/02 (link externo)

*Expressão inserida, pois até então o Decreto não havia sido suspenso.