Resoluções

BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de Fevereiro de 2001. Institui as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. 2001.

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução/FNDE/CD/nº 08, de 19 de março de 2004. Estabelece diretrizes e orientações para o apoio financeiro suplementar, a cargo do FNDE, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar, no âmbito da Educação Especial para o ano de 2004.