LISTA CRONOLÓGICA

DÉCADAS DE 1960 e 1970

 

 

DÉCADA DE 1980

 

 

DÉCADA DE 1990

 

  • BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • BRASIL. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. UNESCO, Jomtiem/Tailândia, 1990.
  • BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994.
  • Lei nº 10.098 de 23 de março de 1994. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das Pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
  • BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 1994.
  • BRASIL. Ministério da Educação. LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
  • Lei nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996 Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
  • Lei nº 2.208 de 17 de abril de 1997 Regulamenta o §2º do art. 36 e os artigos 39 a 42 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
  • BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Aviso Circular nº 277 MEC/GM, de 08 de maio de 1996. 1996.
  • BRASIL. Lei nº 9.276. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996/1999 e dá outras providências. Brasília: Casa Civil da Presidência da República/Subchefia para Assuntos Jurídicos. 1996.
  • BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção.
  • Decreto nº 3.076 de 01 de junho de 1999 Cria, no âmbito do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE.

 

DÉCADA DE 2000

 

 

DÉCADA DE 2010

 

 

BRASIL. Casa Civil. Secretaria de Estado dos Negócios do Império do Brasil. Constituição política do Império do Brazil. Rio de Janeiro, 1824. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao24.htm>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Casa Civil. Assembléia Nacional Constituinte. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao34.htm>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Casa Civil. Assembléia Nacional Constituinte. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1946. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constitui%C3%A7ao46.htm>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Casa Civil. Câmara dos Deputados. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constitui%C3%A7ao67.htm>. Acesso em: 5 mar. 2020. 

 

BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Brasília, 1971. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5692.htm>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Senado Federal. Subsecretaria de Informações. Decreto nº 72.425, de 03 de julho de 1973. Brasília, 1973. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=186315>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Senado Federal. Subsecretaria de Informações. Decreto nº 93.481, de 29 de outubro de 1986. Brasília, 1986a. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=107765>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Senado Federal. Subsecretaria de Informações. Decreto nº 93.613, de 21 de novembro de 1986. Brasília, 1986b. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=220661>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais. A educação nas mensagens presidenciais (1890-1986). Brasília: INEP, 1987a. v. 2. p. 251-590.

 

BRASIL. Senado Federal. Subsecretaria de Informações. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Brasília, 1989. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=133254>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Senado Federal. Subsecretaria de Informações. Lei nº 8.068, de 13 de julho de 1990. Brasília, 1990. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102414>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto no 916, de 8 de setembro de 1993. Brasília, 1993a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0916.htm>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Plano decenal de educação para todos. Brasília, 1993b. 120 p. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me001523.pdf>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Presidência da República. Congresso Nacional. Lei nº 10.098, de 23 de março de 1994. Brasília, 1994. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei10098.pdf>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Presidência da República. Congresso Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, 1996a. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn1.pdf>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Presidência da República. Congresso Nacional. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Brasília, 1996b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9424.pdf>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Ministério da Justiça. Decreto nº 3.076, de 01 de junho de 1999. Brasília, 1999a. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec3076.pdf>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Ministério da Justiça. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Brasília, 1999b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec3298.pdf>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, 2008a. 19 p. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008. Brasília, 2008b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6571.htm>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília. MEC. Secretaria de Educação Especial. 2010.

BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica Nº 09  / 2010. MEC / SECADI /GAB. Brasília, 2010.

BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica Nº 11  / 2010. MEC / SECADI /GAB. Brasília, 2010.

BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica Nº 15 / 2010. MEC / CGPEE. Brasília, 2010.

BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica Nº 19 / 2010. MEC / SEESP / GAB. Brasília, 2010.

BRASIL Presidência da República. Casa Civil. Decreto Nº 7.612/  2011.  Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. Brasília, 2011.

BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica Nº 06 / 2011. MEC / SEESP / GAB. Brasília, 2010.

BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica Nº 62  / 2011 / MEC / SECADI /DPEE. Brasília, 2011.

BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica Nº 51 / 2012. / MEC / SECADI. Brasília, 2012.

______.Lei nº. 12.796/2013. Brasília, DF, 2013. <http://www.portal.mec.gov.br>. Acesso em: 5 mar. 2020.

_____. Ministério da Educação. Nota Técnica Nº19 / 2013. MEC/SECADI/DPEE. Brasília, 2013.

_____. Ministério da Educação. Nota Técnica Nº46 / 2013. MEC/SECADI/DPEE. Brasília, 2013.

_____. Ministério da Educação. Nota Técnica Nº55 / 2013. MEC/SECADI/DPEE. Brasília, 2013.

_____. Ministério da Educação. Parecer Técnico Nº71 / 2013. MEC/SECADI/DPEE. Brasília, 2013.

_____. Lei nº 12.796/ 2013. Altera a Lei no 9.394/1996. Diário Oficial da União, Brasília, 05 abr. 2013, p. 1. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011014/2013/lei /l12796.htm. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

______. Lei nº 13.005/ 2014. Plano Nacional de Educação. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 jun. 2014. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica Nº 15 / 2015.  MEC / SECADI /DPEE. Brasília, 2015.

 

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo. Resolução nº 04 de 17 de março de 2009. Brasília, 2009a. Disponível em: <ftp://ftp.fnde.gov.br/web/resolucoes_2009/res04_17032009.pdf>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Brasília, 2009b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm>. Acesso em: 5 mar. 2020.

 

BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 13.249. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. 2016. Brasília: Casa Civil da Presidência da República/Subchefia de Assuntos Jurídicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13249.htm>. Acesso em: 5 mar. 2020.