Políticas EEsp

FENEIS_A FAVOR DO DECRETO_AMICUS CURIAE

LIMINAR_SUSPENSÃO DECRETO_TOFFOLI

LAPEADE E LEPEDI

2020_12_03_Admissão ADI_Dias Toffoli

2020_12_07_Instituto Rodrigo Mendes_AC_Requisição-Contra

Wagner Moura_Contra Decreto

Coletivo de Artistas - Contra Decreto

INSTITUTO CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO e MAIS DIFERENÇAS

2020_12_09_ANPEd_AC_Contra

HUMAN RIGHTS WATCH

2020_12_10_INES_ADI_Arguição_Favor

2020_12_10_DOUTORES SURDOS_ADI_Arguição_Favor

2020_12_09_PetIngressoIJC_TurmaJiló_ADPF

2020_12_09_CONECTAS DIREITOS HUMANOS_AC_Contra

2020_12_10_INSTITUTO VIVA INFÂNCIA_AC_Contra

DIAS TOFFOLI. Minuta de voto. Plenário Virtual.

2020_12_11_AVANTE – EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL_Contra

2020_12_11_FENEIS – Arguição Memorial

MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - MNDH_AC

2020_12_08_ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA AÇÃO POR DIREITOS DAS PESSOAS AUTISTAS